Enquadrado no Simples Nacional, o profissional PJ (bem como qualquer empresário) pode escolher entre pagar seus impostos mensais com base no valor faturado (soma das notas fiscais emitidas no mês) ou no valor recebido (aquilo que realmente lhe pagaram). Esse é o conceito de Regime de Apuração de Receitas, disponível exclusivamente no Simples Nacional.
IMPORTANTE: Essa escolha é feita via internet entre Novembro e Dezembro, e vale para todo o ano seguinte, NÃO podendo ser alterada.
Esse post é uma recomendação com tutorial de como escolher um Regime de Apuração de Receitas. Caso você queira entender melhor o que é esse regime e seu embasamento legal, há uma explicação mais profunda em nosso dicionário PJ.
Qual é o melhor Regime de Apuração de Receitas para mim?
A tabela abaixo compara os dois regimes disponíveis e suas implicações.
Mas, adiantando, para profissionais PJ o “Regime de Competência” é mais vantajoso. Pois normalmente eles emitem sua única nota fiscal no dia 1º e recebem o salário poucos dias depois. Além disso, não seria interessante sujeitar-se a mais burocracias.
Regime de Competência
Regime de Caixa
Imposto cobrado sobre o valor faturado (soma das NF’s emitidas)
Imposto cobrado sobre o valor recebido (dinheiro que entrou na conta)
Ideal para:
Profissionais PJ;
Micro empresários;
Quem tem muitos clientes sem risco de inadimplência.
Ideal para:
Quem recebe parcelado ou a prazo;
Quem recebe muito tempo depois de emitir a NF;
Quem tem poucos clientes com alto risco de inadimplência.
Prós:
Facilidade e objetividade na contabilização.
Prós:
Maior proximidade com o fluxo de caixa.
Contras:
Um calote pode dar mais prejuízo ainda.
Contras:
Exige controle muito bom de contas a receber;
Maior burocracia;
Mais trabalho para apurar as receitas;
Mesmo sem receber do cliente, o empresário precisa pagar o imposto até o final do ano.
Como formalizar a escolha pelo Regime de Apuração de Receitas?
Os passos a seguir indicam como formalizar sua opção através do sistema do Simples Nacional.
Passo 2: Acesse o link “Cálculo e Declaração“, que fica dentro do menu “Simples Serviços“.
Passo 3: Clique na forma de acesso (Código ou Certificado Digital) correspondente ao item “Opção pelo Regime de Apuração de Receitas (caixa ou competência)“.
Passo 4: Autentique-se no sistema. Para quem usa “Código de Acesso”, é necessário informar CNPJ, CPF do responsável e o código. Já com certificado digital basta estar com o mesmo instalado na máquina.
Caso desconheça a forma e dados de acesso aos sistemas do Simples Nacional, será necessário o auxílio de um contador.
Passo 5: Clique em “Efetuar Opção“.
Passo 6: Selecione o ano em que vigorará a opção de regime de apuração, que está sendo feita.
Passo 7: Selecione o regime escolhido. Lembrando que, para profissionais PJ, nossa indicação é o Regime de Competência.
Passo 8: Um último alerta. Caso as informações da mensagem estejam corretas, clique em “Sim”.
A tela abaixo aparece quando está tudo pronto! Agora você pode voltar a usar os sistemas do Simples Nacional.
Para o profissional de TI: Um salário maior e mais simples de entender. Para a consultoria de TI: Menos burocrática, menos custo e mais agilidade. Para o advogado: Fraude evidente a direitos constitucionais e à dignidade da pessoa humana. Para o economista: Ter verbas trabalhistas “na mão” e melhor investidas.
O assunto é controverso. É como as partes de um grande elefante vistas isoladamente por cada uma das personagens acima.
Dá pra sustentar o argumento de que é uma fraude trabalhista? Sim, pois alguns encargos são evitados.
É correto dizer que o trabalhador sempre perde seus direitos? Não, pois ele pode pagar o INSS por conta própria, e ter acesso à mesma Previdência Social, pagando menos.
É correto dizer que os altos salários são uma ilusão? Sim, porque o valor embute o dinheiro dos encargos, que o trabalhador não deveria sair gastando. E Não porque o trabalhador pode aplicar tal dinheiro em lugares que rendam mais do que durante décadas nas mãos do Governo.
Muitas pessoas preferem trabalhar como PJ. Para as demais, uma boa forma de encarar a pressão para ser PJ é o conhecido ditado: transformar o limão numa limonada. Para isso, basta saber organizar o dinheiro e aplicá-lo.
Uma coisa é certa: quando o cidadão cuida do próprio dinheiro, mesmo que aplicando na poupança (o pior investimento do mercado financeiro), ele rende mais do que os 3% ao ano do FGTS, e bem mais do que os 0% do décimo terceiro, férias e verbas rescisórias. Ou será que alguém já recebeu essas verbas com juros?
Fator “r” é uma fórmula do Simples Nacional para medir o nível de uso de mão de obra (contratação de funcionários CLT) de uma empresa.
A fórmula é:
fator r = FP/ RB, onde:
FP = Soma das despesas com folha de pagamento (salários, encargos e pró labore) dos últimos 12 meses; RB = Soma da receita bruta (seu salário) dos últimos 12 meses.
Ou seja, o fator “r” é a porcentagem do faturamento que se destina a gastos com folha de pagamento.
A partir de 2018, a aplicação do fator “r” mudou no Simples Nacional.
As empresas que tiverem um fator “r” menor que 0,28 (pouco ou nenhum gasto com funcionários CLT) serão tributadas* como se estivessem no temido Anexo V (15,5% de imposto), mesmo que estejam enquadradas no Anexo III (6%).
Toda vez que converso sobre trabalhar como PJ com alguém contrário à ideia, as objeções sempre (sempre) giram em torno de duas coisas:
Organização do próprio dinheiro
Segurança
Obviamente, este blog não é escrito para induzir ninguém a nenhum tipo de ilegalidade. Porém, se traçarmos um paralelo entre essas objeções e alguns traços da cultura dos brasileiros, coisas curiosas vêm à tona.
Como ficar rico, by Olavo de Carvalho
Recentemente, um intelectual a quem muito admiro falava em um curso fechado sobre a cultura predominante no Brasil, quando o assunto é trabalho e crescimento.
O professor Olavo de Carvalho começa falando que dificilmente viu um brasileiro nutrir desejos de ficar milionário, ganhar muito dinheiro e coisas dessa natureza.
Antes, ele sonha com a segurança. E essa necessidade se traduz em desejos como um bom emprego público e uma aposentadoria generosa.
Aí o professor articula: “Segurança é um ideal de velho e de doente; pessoas sem mais perspectivas (…), quando param de avançar para recuar”. Quando isso é um desejo na juventude, seria como entrar na vida de “marcha à ré”.
Ele afirma que é mais fácil ficar milionário do que conquistar a segurança, pois nem o milionário está seguro, uma vez que na vida é impossível ter garantias de bem estar perpétuo. Vide que os maiores investidores do mundo vivem monitorando as notícias do mercado financeiro, pois um simples fato pode aniquilar parte de sua riqueza no mercado de capitais.
Voltemos à discussão PJ x CLT: qual a segurança de um profissional com carteira assinada? Não ser “mandado embora”? Isso apenas os funcionários públicos estabilizados têm, por enquanto. A tal segurança, segundo a legislação atual (antes da Reforma) consiste em:
Receber o FGTS ao ser demitido;
Seguro desemprego
Aviso prévio
Em vez de exigir essas e outras coisas, o professor aconselha: busque a FORÇA: A prioridade é ter sempre condição de reagir às situações, e não a de estar protegido. Napoleão dizia: “Atacar, atacar, atacar”, sem preocupações excessivas com a defesa. Ele ainda acrescenta, “parar de bater é quando se começa a apanhar”.
Por ter força no mundo profissional e empreendedor, entende-se: iniciativa, criatividade, fazer coisas. E isso é diferente do comportamento disseminado em nosso país, onde as pessoas manifestam rancor contra o governo e sistema, mas não fazem absolutamente nada para buscar melhores condições.
Voltando aos três tópicos ligados à tão utópica e desejada segurança:
FGTS
O dinheiro aplicado em contas do FGTS passa a vida inteira rendendo UM TERÇO do que renderia em sua conta bancária. Além disso, um PJ tem a liberdade em aplicar esse dinheiro da forma e na quantidade que lhe convier (ações, renda fixa, exterior, ouro).
Seguro desemprego
Pode fazer sentido em qualquer mercado, menos naqueles com alta rotatividade e falta de mão de obra, como os pejotizados. Será que faz mesmo diferença? Talvez só para aqueles que conseguirem adiar seu novo registro para ficar recebendo o seguro…
Aviso prévio
Dá um tempo para se preparar e procurar uma nova colocação, mas garante o quê exatamente? É outra coisa que pode fazer sentido para pais de família sem muita qualificação, mas nem tanto para consultores graduados e com razoável inteligência emocional. Interpretar o cenário não deve ser algo impossível para estes.
Falando por sua experiência, Olavo conclui: “As pessoas que buscam segurança SEMPRE terminam mal…” O vídeo vai um pouco além, mas não cabe transpor tudo a esse post. Super recomendo a quem tiver maior interesse:
Infame: adj. m. e f. Indigno; irrelevante; desprezível; que provoca desprezo ou repugnância por ser de péssima qualidade.
Todo selecionador que carrega nas costas o trabalho de recrutar profissionais para uma companhia tem uma grande preocupação: decidir pela pessoa certa. Pois o comportamento do contratado refletirá a imagem do seu trabalho. Por causa disso toda a busca de profissionais e preparo da entrevista é feita de maneira antecipada e com muito cuidado.
Muitas companhias não avaliam apenas o conhecimento técnico do candidato à vaga, mas principalmente seu perfil pessoal. O perfil é constituído principalmente da sua postura e comportamento. Muitos candidatos são reprovados devido a detalhes imprescindíveis.
Erros mais grotescos e comuns em entrevistas de emprego
Chegar atrasado
Quando não se pesquisa o trajeto, tempo de chegada ao local, endereço e distância, corre-se o risco de chegar atrasado e afobado, com ar de preocupação e afoito ao responder as perguntas iniciais… Além da sede, de tomar um copão de água por chegar correndo, com o cabelo desajeitado, maquiagem já nas últimas condições de tanto que passou a mão na testa, nariz, roeu as unhas de ansiedade, etc. Geralmente uma sala de entrevista é rigorosamente separada na agenda da empresa inteira, isto é, para te atender exatamente na hora combinada. Um descuido seu pode impactar em todo o seu processo e até em outras pessoas. É muito mais elegante ligar com antecedência para avisar do atraso, bem como dar uma satisfação sobre o que houve e onde está. Ou mesmo tentar remarcar a entrevista.
Mascar Chiclete
É um erro óbvio, porém muitos se esquecem de jogar fora. Vale muito para ficar com bom hálito, mas o costume de mascar chicletes pode te levar a esquecer de jogar fora ao chegar. O candidato não é avaliado apenas quando está à frente do entrevistador; pode ser também observado pelo porteiro, recepcionista, segurança e todos ao redor. Ninguém gostaria de ver uma pessoa parecendo um bicho, com a boca aberta passando o chiclete de um lado ao outro. Poupe-nos…
Atender o celular no momento da entrevista
Hoje a comunicação é constante com aplicativos sociais e de mensagens. É inevitável que no percurso você esteja com o celular em mãos. Não adianta colocar para vibrar ou no modo silencioso, se no momento da entrevista o alarme toca, fazendo a pessoa lembrar-se de compromissos, lembretes e outras notificações. Desligue-se geral. O seu compromisso agora é com o selecionador.
Falar mal da última empresa
Se a pessoa fala mal da última empresa, chefe, setor entre outras coisas, invariavelmente perderá pontos diante do entrevistador. Problemas todos temos, inclusive as empresas. Mas você deve guardar todo o seu rancor, tristeza e chateação no bolso, por mais que tenha razão. Um ambiente organizacional também é reflexo do trabalho do RH. Será que vão te contratar sabendo que depois você pode expor os defeitos daquela organização externamente?
Não marque suas entrevistas de emprego com assuntos negativos. Você pode parecer com ar de intrigante e mal-agradecido mesmo não sendo assim.
Mentir
Já vi casos de recrutadores perguntarem se o candidato sabe falar inglês e na hora do teste não saber formular sequer uma frase. Não perca seu tempo, nem o do entrevistador, contando falsos atributos profissionais. Não deveria ser necessário orientar um profissional a não faltar com a verdade…
Ir com roupa inadequada
Não é porque a empresa tem um uniforme vermelho que você deve ir assim no dia da entrevista de emprego. Seja coerente. Não vá com roupas apertadas, decotes, pernas à mostra, calça social curta (para os homens) e meia branca. Às vezes chega de tênis por ter feito um percurso cansativo, e pede para a recepcionista guardá-los e manter o segredinho básico. Não dá! Já imaginou que seu entrevistador pode não lhe deixar a sós de novo com a comparsa? Aí você acaba esquecendo os calçados lá, e a recepcionista te “queima” no setor de recursos humanos em busca do telefone do esquecido…
Falar alto demais
Saber que você é um bom comunicador todos podem. Mas o entrevistador não é obrigado a perder a audição por causa disso. Então fale mais baixo em salas fechadas. Caso a entrevista seja coletiva ou em sala maior, aí já é outra história.
Não saber os seus pontos positivos e negativos
O entrevistador não quer saber exatamente qual seu ponto positivo… Ele quer saber como você vai se sobressair a falar de um ponto negativo seu a melhorar. Quer ver sua sinceridade. Não aponte o perfeccionismo como defeito: se for tão perfeccionista assim, a ponto de negar tempo para outras coisas que também precisam de sua atenção, já é uma doença… E essa resposta já se tornou conhecida.
Não saber sobre a vaga e a empresa
Isso faz com que o entrevistador repasse todo um resumo da companhia. Isso porque você não se deu o trabalho de pesquisar, embora faça perguntas a respeito. Isso mostrará que teve menos interesse pela vaga do que outros candidatos. Se atente, acorde e faça o básico pelo menos para saber o nome da empresa.
Não ter perspectiva de nada
Saiba porque chegou naquela empresa, você não precisa parecer um deslocado: “o que eu vim fazer aqui?”. Saiba pra que veio e aonde quer chegar sendo o grande profissional que é.
Bom, esta foi uma pequena amostra dos erros mais grotescos cometidos em entrevistas de emprego. Saiba ser agradável ao chegar à empresa. Seja simpático, porém discreto. Cortez e educado, em vez de arrogante e autossuficiente. Quando te oferecerem café, aceite. Prove-o e elogie a copeira, ganhe as pessoas para si ao seu redor. Dessa maneira você perceberá que a sua presença faz a diferença por onde passa.
Já que está na boca do povo… Vamos analisar a Reforma da Previdência no mundo dos PJ’s.
Visão geral sobre Reforma da Previdência Social
Há décadas se fala sobre o rombo do INSS e necessidade de se reformar a Previdência Social. Afinal, não adianta o Governo Federal assumir uma obrigação e não conseguir honrá-la no futuro (e muita gente parece não conseguir entender isso).
A Previdência Social garante, entre outras coisas, a aposentadoria aos trabalhadores. Para ter acesso ao “benefício” (em aspas, pois não é nenhum presente) é preciso pagar o INSS durante a carreira.
No caso dos empregados sob regime CLT, o INSS é pago pelo empregador e descontado do salário. Portanto a contribuição é obrigatória e inevitável.
Já aos profissionais PJ a contribuição é facultativa, pois eles são empresários diante da Lei. Se optarem por contribuir, devem solicitar ao seu contador que enviem uma declaração chamada GFIP ao fisco, e gerem o boleto do INSS para pagar.
A Reforma da Previdência Social no universo PJ
Não vamos entrar em detalhes da reforma. Primeiro porque ainda está em discussão parlamentar; segundo porque a mídia já tratou amplamente os principais pontos.
Mas o objetivo não é só adequar a Lei ao orçamento; é também atualizá-la. Por exemplo, tornou-se comum as pessoas atingirem os requisitos da aposentadoria por volta dos 50 anos e continuarem a trabalhar. Então, nada mais justo do que essas continuarem contribuindo e, ao se aposentarem, terem um rendimento maior do que os de quem se aposentou com menos tempo.
Impactos da Reforma da Previdência aos PJ’s
Atualmente, já é interessante a um PJ contribuir com o INSS mesmo com o valor mínimo. Não para receber (?) a aposentadoria no futuro, mas para sua família ter assistência no caso de uma fatalidade. É como um seguro de baixo valor.
Pensão por morte: A reforma inclui uma redução no valor desse benefício. Porém, o rendimento não poderia ficar abaixo de um salário mínimo.
Auxílio doença: Atende a casos em que o profissional fica temporariamente incapaz de trabalhar. Esse assunto ainda não entrou na reforma. Mas atualmente também não pode ficar abaixo do salário mínimo vigente.
Então, absolutamente nada mudaria para os profissionais PJ que contribuem com o valor mínimo ao INSS. Tampouco para aqueles que não contribuem.
Conclusão, ou “Como se aposentar mais rápido ganhando mais”
Desde antes de começar a escrever, não conseguia pensar em outra coisa senão um post sobre finanças pessoais. Afinal, “previdência” significa “habilidade de prever; precaução” – isto é, preparar-se para o futuro.
E com ou sem reforma na Previdência Social, o Estado não tem conseguido garantir o futuro dos trabalhadores com as mesmas vantagens que eles teriam caso soubessem fazê-lo por conta própria.
Falando em termos gerais, além do excesso de burocracia falta educação financeira para a população ter condições de administrar seu próprio futuro. Sim, o problema é cultural também.
Por enquanto, só tem acesso a uma aposentadoria mais abastada e mais rápida quem se interessa e busca informações sobre o assunto.
Fazendo um cálculo simples, cheguei à conclusão que um profissional de TI normal, que recebe como PJ, bem disciplinado, levaria não mais que 20 anos para viver apenas de renda passiva, e parar de trabalhar. Mas isso é assunto para outro post.
Por enquanto, nosso post “Como Organizar o seu Dinheiro” aqui dá uma ideia de como um PJ pode organizar suas finanças.
Contrato PJ
