O regime MEI (Micro Empreendedor Individual) foi criado visando a formalização de trabalhadores autônomos que antes ficavam excluídos de alguns direitos. Como qualquer outro regime, ele possui limites e regras claras para as empresas nele enquadradas.
Muitos profissionais contratados como PJ costumam ficar em dúvida quanto à viabilidade desse regime para constituir seus CNPJs. Analisando os detalhes, é muito fácil concluir que essa NÃO é uma boa ideia, já que os mercados pejotizados (seja de corretagem ou carreira profissional) têm como características salários altos e a dificuldade dos contratantes em arcar com os tributos e encargos.
Quando o profissional enquadrado no MEI começa a ganhar mais do que o limite acima (coisa perfeitamente possível), ele é obrigado por lei a sair do regime. Existem dois casos:
Exceder o limite em mais de 20% (ganhar mais de R$ 6.000,00 em um mês): além de ter que mudar de regime, será preciso pagar TODOS os impostos que seriam devidos no Simples, de uma vez só. O Fisco cobrará a empresa como se ela jamais tivesse sido MEI;
Exceder em menos de 20% (ganhar até R$ 6.000,00 em um mês): Neste caso, é possível deixar o desenquadramento para janeiro do ano seguinte, mas ele ainda é obrigatório.
ATENÇÃO: Os sistemas públicos de faturamento, às vezes, são como o papel; aceitam qualquer valor, mas isso não quer dizer que a empresa esteja agindo dentro da Lei. Se um gerente de TI, por exemplo, com salário de R$ 12.000 conseguir faturar esse valor no MEI, ele corre um sério risco de ser autuado no futuro, podendo enfrentar multas e até um processo por sonegação.
No final de 2015, com uma parceria mais do que ideal (o Digitools – que sorte!) foi concretizada a minha ideia de “um blog voltado a profissionais PJ”, em pleno clima de pessimismo no mercado de trabalho. Ainda é muito cedo para fazer qualquer balanço de resultados. Pelo feedback nas redes sociais, posso perceber que os leitores interessados no assunto têm um esclarecimento acima da média. Portanto, a única afirmação possível agora é: acredito muito no potencial profissional de vocês, e tem sido um prazer ajudá-los.
No Contrato PJ, estaremos trabalhando para levar informações e orientações claras a profissionais e empresas que adotam o regime PJ, e inclusive, é claro, assessorá-los com os serviços de nossos parceiros. Desejamos a todos os colegas um Natal recheado de confraternizações, seguido de um descanso capaz de eliminar qualquer estresse, independente da duração.
Voltaremos a postar em janeiro de 2016. Já ficou claro que nesse ano os desafios serão emocionantes, não darão margem à zona de conforto e testarão o nosso dinamismo. Mas acredito que com metas, planejamento, bom senso e fé, qualquer barreira encolhe.
Então, bom descanso, e nos encontramos para vencer juntos no ano que vem!
Como falamos aqui outras vezes, orientamos aos profissionais PJ terem suas empresas enquadradas no regime Simples Nacional. Mas hoje vamos tratar de empresas já abertas há algum tempo e, por algum motivo, operando em outro regime tributário. Se este é o seu caso, você pode estar numa fria.
Você pode estar numa fria com o Leão.
Inconveniências fiscais
Se existem tantas empresas que o próprio Governo entendeu estarem sufocadas pelas leis tributárias brasileiras, a ponto de criar o Simples, imagine os profissionais PJ, que na realidade nem empresas são.
Quem trabalha com uma firma enquadrada no Lucro Presumido, além dos impostos mais altos, está sujeito a:
Calcular e pagar várias guias, cada uma com seu vencimento, declaração e legislação;
Entregar declarações repetitivas para diferentes órgãos;
Ser multado por causa de mudanças nas leis, sem ao menos ser notificado;
Multas por atraso no pagamento, por não enviar novos relatórios ou outras obrigações não monetárias;
Lidar com softwares executáveis que só instalam em máquinas antigas;
Análise mais intensiva do fisco sobre a consistência das suas informações.
Um dos co-founders do blog Contrato PJ relata algumas dessas agruras em tons pessoais: “Entre 2009 e 2012, uma certa declaração federal chamada DCTF passou a ser exigida mensalmente. Até então era semestral. Cada atraso acarretava em uma multa de R$ 500,00. Só fui descobrir em 2013, quando quis migrar para o Simples e estava impedido. Já havia mais de 15 dessas declarações, e levei quase dois anos para pagar com juros um montante bem superior a meu salário. A parcela mínima da Receita já era um peso no meu orçamento”.
Para empresas, multas são multas mesmo equivalendo a muitas vezes o seu faturamento. A boa notícia é que no Simples, até eventuais punições são relativamente irrisórias, partindo de R$ 50,00.
Simples Nacional: Leãozinho em copo de vidro
Opção pelo Simples Nacional – como fazer
Existem duas formas de uma empresa se enquadrar no Simples:
Logo no momento da abertura;
Migrando de outro regime, já em funcionamento.
No segundo caso, o representante da empresa (empresário ou contador) precisa formalizar uma “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional” perante a Receita Federal. Como o nome diz, é um pedido feito ao Governo, podendo ser ou não aceito. E isso depende das tipicamente inconstantes burocracias e normas da tributação brasileira.
Essa “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional” só pode ser feita no mês de Janeiro e, se deferida, começa a valer no mesmo ano. Ou seja, em Fevereiro o profissional sabe como ficará a sua tributação. Vale lembrar que os impostos do ano anterior começam a vencer a partir de Janeiro, e eles devem ser pagos independentemente do resultado da solicitação.
Feito isso, o empresário pode acompanhar online o andamento de sua solicitação, no portal do Simples Nacional.
Para quem precisa checar pendências ou adiantar o processo, a Receita Federal disponibiliza o recurso “Agendamento da Opção pelo Simples Nacional”. Com ele, a empresa manifesta seu interesse em mudar no ano seguinte, e já pode consultar seus débitos e pendências impeditivas. Porém, a solicitação só pode ser de fato enviada em Janeiro.
O agendamento fica disponível durante os meses de Novembro e Dezembro de cada ano, podendo ser cancelado no mesmo período.
Para as empresas já em atividade, todo o processo de enquadramento no Simples, bem como os outros serviços (impressão de guias, declarações, etc.) é feito online no Portal do Simples Nacional. O acesso se dá de duas formas: com certificado digital da empresa (e-CNPJ) ou com um código de acesso gerado no próprio portal.
Contabilidade para PJ
A Opção pelo Simples Nacional por empresas já constituídas é um processo atípico e burocrático. Os problemas se acentuam quando houver algum tipo de pendência ou débito. Sendo assim, é mais seguro deixar um contador profissional resolvê-los. Os escritórios de contabilidade têm obrigação de conhecerem as minúcias da lei e dedicam-se a manter seus clientes protegidos de qualquer mudança regulatória.
Um dos impasses na hora de tirar o CNPJ é escolher o regime de tributação, e escolher certo. Para profissionais contratados como PJ, ele é facilmente resolvido à base de dois pontos:
A atividade que você exerce
Para ser MEI, a empresa precisa necessariamente exercer uma das atividades previstas em Lei. Em maioria, são trabalhos voltados a serviços básicos, artesanato e comércio. Profissões que requerem mais anos de estudo ou formação específica NÃO são permitidas. A lista atualizada está disponível na página das Atividades Permitidas ao MEI.
O seu salário, e os salários praticados no mercado de trabalho
Hoje em dia, o exemplo mais evidente de mercado pejotizado é o de TI. E nesse meio a maioria dos níveis Pleno e alguns Júnior superam o limite do MEI, de R$ 6.750,00.
Uma das vantagens de se trabalhar como PJ é a possibilidade de emitir notas fiscais para trabalhos separados da ocupação principal, regularizando assim os ganhos “por fora”. Portanto, é preciso levar em conta essa soma.
Diferenças entre Simples Nacional e MEI
SIMPLES NACIONAL
MEI
OBJETIVO
Reduzir impostos e burocracia
Regularizar trabalhadores informais
LIMITE MENSAL
R$ 300.000,00
R$ 6.750,00
IMPOSTOS
A partir de 4% do faturamento
R$ 70,00
PROIBIÇÕES
–
Sócios de outra empresa, pensionistas e beneficiários de programas assistenciais
ABERTURA DA EMPRESA
Sujeito a burocracias da Receita Federal e Junta Comercial
Online, por conta própria
FECHAMENTO
Sujeito a burocracias da Receita Federal e Junta Comercial
Online, por conta própria
Objetivo do Governo
O Simples Nacional foi criado para simplificar questões burocráticas e reduzir impostos para empresas menores. Já o MEI tem uma característica diferente: a de regularizar trabalhadores até então informais, como o camelô, pintor, pipoqueiro, encanador, transportador escolar, etc.
Limite
PJs com empresa enquadrada no MEI podem ganhar até R$ 6.750,00 por mês (salário bruto). No Simples, esse limite sobe para R$ 300.000,00 mensais. (!)
Superado o limite, acontece o que a Lei chama de “desenquadramento”, onde a empresa sai do regime e migra para outro. Neste caso, o desenquadramento é obrigatório e pode gerar gastos extras com impostos e contabilidade.
Benefícios
Visto que o MEI foi feito para um público de trabalhadores, e não empresários, ele oferece alguns benefícios parecidos com a CLT, como aposentadoria, isenção de taxas, auxílio maternidade, entre outros.
No Simples, o maior benefício é ter um encargo reduzido na contribuição do proprietário (neste caso, o PJ) ao INSS, lembrando que essa contribuição é opcional.
Conclusão: MEI não é para PJs
A pejotização acontece justamente por causa de salários altos, a fim de remunerar devidamente bem o profissional sem gastar excessivamente com encargos. Como exposto acima, o MEI foi feito para um público menos privilegiado economicamente. Portanto, esse regime NÃO deve ser considerado opção para PJs.
Afinal, uma empresa de serviços que emite somente uma nota fiscal por mês tende a dar bem menos trabalho para o contador do que um comércio ou escritório estruturado.
Diferente de quem tem carteira de trabalho assinada, o profissional PJ não tem acesso a certos benefícios nem assistência público, pois não é considerado um “empregado”, mas sim um “empresário” diante da Lei.
Sendo assim, é coerente que o salário do PJ passe por uma compensação justa. O vídeo abaixo mostra duas formas de converter um salário CLT para PJ.
Além das explicações do vídeo, você pode baixar nossa Calculadora CLT x PJ, que mostra com exatidãocomo ficam os seus impostos em cada regime.
Baixe agora nossa Calculadora CLT x PJ, para saber exatamente quanto imposto vai pagar no regime PJ. E quanto pedir a mais no salário.
Custos de um salário CLT
Analisando os custos para empregar um funcionário CLT, vemos que o valor de impostos e encargos a serem pagos para o Governo pode chegar até três vezes o salário do trabalhador.
Este custo varia conforme o ramo da empresa, tamanho, regime de apuração de lucros e sindicato de classe.
O patrão se beneficia por não possuir vínculo empregatício com o contratado: além de pagar mais e gastar menos, elimina tarefas burocráticas que não agregam nada ao negócio.
O profissional contratado como PJ, por sua vez, precisa ter disciplina, organização e uma boa administração pessoal.
Ele será o único responsável por estabelecer e manter uma poupança anual (para sacar no fim do ano caso deseje ter um 13º salário), um fundo de garantia pessoal (para fazer o papel do FGTS, em caso de demissão) e pagar seus encargos para o INSS, citando alguns exemplos.
Essa noção é importante para que o cidadão garanta sua estabilidade e possa assegurar seu o futuro.
Como toda essa provisão precisa vir diretamente do salário de cada mês, o mercado costuma pagar aos PJ salários brutos mais altos do que aos CLT’s.
A economia do patrão varia entre ramos de atividade e porte da empresa. Mas, no mínimo, um acréscimo de 20% é justo para o CLT virar PJ.
Como tem muitas variáveis envolvidas, e tudo é negociável, não é incomum no mercado (sobretudo de TI) vermos PJ ganhando 30%, 40% e até 50% a mais do que se fossem CLT.
Ao sinal das trombetas publicitárias, começa neste mês a maratona do Comércio para o Natal. Decorações verdes e vermelhas em todo canto, pisca-pisca, papais noéis e o velho Jingle Bells tocando nos shoppings anunciam o período.
Parte desse contexto são os planos para o décimo terceiro salário, nas planilhas de quem tem o benefício. Alguns profissionais contratados como PJ desfrutam dele como generosidade, pois há empresas que o pagam. Já outros ficam sem saber como contornar limitações financeiras cruéis. Nesse artigo, vou apresentar 26 (sim, o dobro) formas para um PJ desdobrar o valor do seu dinheiro no fim do ano.
A maioria são táticas simples de economia imediata, entre compras de Natal e viagens de férias. Mas a grande estratégia está nas três últimas dicas.
Compensando o décimo terceiro nas compras de Natal
As práticas abaixo são pequenas formas de diminuir os gastos de consumo natalino, para salvar quem estiver apertado nesse momento.
Estipule o preço máximo a ser gasto com presentes (total ou unitário, como preferir);
Tenha uma lista escrita de todas as pessoas que pretende presentear, sem esquecer dos “amigos secretos”;
Algumas pessoas na vida são especiais, e precisam ser honradas. Quanto às demais, não justificam um começo de ano no vermelho. Lembrancinhas não são sinônimo de descaso, ainda mais em plena crise;
Antecedência: Quanto mais antes das festas você for às compras, menor o preço e as filas;
O remanescente da onda das compras coletivas converteu-se em sites especializados em descontos. É o exemplo do Peixe Urbano e Hotel Urbano;
Mesmo com o dólar alto, há presentes bons e baratos no exterior. Neste caso, a antecedência também serve para dar tempo de o produto chegar. Tenho boa experiência com Amazon, Wish, AliExpress e DX.
Não bastando, há outras inovações voltadas para compartilhamento de ofertas específicas pelos próprios usuários, como o Promobit.
Lojas virtuais pequenas, desconhecidas ou de nicho podem ser uma boa opção para economizar, desde que sejam devidamente confiáveis. Antes de comprar delas, faça uma busca na internet, em sites como o ReclameAqui e na “lista negra” do Buscapé.
Escolhido o presente, não despreze os similares nem as outras lojas. Em muitos casos os consumidores tendem a pagar por marca e status, principalmente nas grandes festas do comércio;
Pagamentos à vista SEMPRE têm descontos. A maioria dos e-commerces dão de 5 a 10% de desconto no boleto, só para acompanhar seus concorrentes. Se numa loja física menor, o vendedor recusar essa proposta, pode chamar o gerente;
Compras pessoais depois da farra: Essa é a mais importante, e também a mais óbvia. Na primeira quinzena de janeiro, praticamente todo o Comércio entra em liquidação: roupas, eletrônicos, linha branca, móveis, etc. Na temporada de compras, os lojistas já faturaram bem mais do que gastaram com a compra das mercadorias. Agora, tudo o que sobrou está ocupando espaço ou gerando custos de armazenagem. O lucro deles já está embolsado, mesmo que esse resto fosse dado de graça. Particularmente, eu só compro as minhas coisas após as datas festivas. Deixe para depois do Natal todas as compras que puder.
Fazendo o dinheiro render nas viagens de fim de ano
As dicas abaixo são aplicáveis às viagens de fim de ano e férias, outro fator que ajuda a consumir não só o décimo terceiro, mas boa parte da renda no ano vindouro.
Já falamos sobre a antecedência nas compras de Natal. No mercado de passagens aéreas, essa regra vale o ano inteiro. Quanto maior antecedência na compra, menor o preço. Porém, é preciso ficar atento às condições de cancelamento, mudança de data e entrelinhas;
Parece indiferente, mas os programas de milhagens são uma boa forma de viajar com pouco dinheiro. Algumas companhias também têm convênios com hotéis e locadoras de veículos. Atenção aos prazos de validade e regras para junção e troca de pontos;
Hospedar-se em albergues é ideal para quem viaja sozinho ou entre amigos. É uma maneira de conhecer gente e cultura nova, e praticar com mais naturalidade o idioma do país de destino;
O comércio local é o mais indicado para comprar lembranças relacionadas ao lugar. Compras de última hora, até mesmo para alimentação, não são uma boa, principalmente dentro dos aeroportos;
Certifique-se de estar portando toda a roupa necessária, sobretudo quando viajar para lugares mais frios. Gastos inusitados com roupas e acessórios são desnecessários;
Cuidado com o roaming do celular e internet móvel;
Quando for para o exterior, use cartões pré-pagos e compre dólares aos poucos. Assim, é possível ficar na média de variações bruscas na cotação cambial;
Há lugares (a exemplo do Vale do Silício, na Califórnia) que sai mais em conta alugar um carro do que custear cada deslocamento. Se os pontos a serem visitados são muito distantes, por exemplo, procure uma promoção de aluguel durante a semana, não esquecendo de atentar ao consumo do veículo;
Dependendo do destino e do tamanho do grupo (a partir de três ou quatro pessoas), pode ser mais barato alugar um imóvel durante a temporada do que hospedar-se em hotéis;
Comprar comida no supermercado é mais viável do que ficar gastando com alimentação na rua;
Caminhe: Fazer um trajeto a pé, além de combater o sedentarismo, permite um contato diferente com o local visitado. De carro não será possível entrar em cada loja ou parque que lhe chamar a atenção, por exemplo. Antes das caminhadas, certifique-se de estar com a bateria do celular cheia (em roaming ela dura menos). Isso evita a dependência de taxis ou de informações de estranhos caso se perca na cidade.
Bem mais que décimo terceiro
Já ouvi dizer que o regime PJ compensa para quem é bom de finanças. Por experiência própria, é a mais pura verdade. Se você não se sente confortável ao fazer planejamentos financeiros sofisticados, um bom começo é garantir seu 13º para o próximo Natal, iniciando exatamente agora.
Guardar 1/12 do salário: Com menos de 10% da sua remuneração bruta já é possível garantir um salário extra no fim do ano. Pode ser mais fácil encará-lo como um segundo imposto, mas com benefícios reais. E por falar em imposto, mesmo fazendo isso você ainda paga menos do que os CLT; 🙂
Plano de contingência: Como nem tudo são flores, é importante conhecer o seu custo mensal de vida. Esse número vem da soma dos seus gastos indispensáveis, e não precisa necessariamente incluir o dinheiro destinado à poupança e fundos. Especialistas em finanças pessoais recomendam ter guardado um múltiplo desse valor, de acordo com a idade. Tendo em vista a abundância de empregos nas áreas pejotizadas, possuir de 1 a 3 meses de custos já está de bom tamanho, pelo menos para profissionais mais jovens.
Compras em datas estratégicas: Todos nós temos necessidades cuja satisfação depende do comércio: roupas, eletrônicos, telefonia, informática, calçados, etc.
Para os homens, avalie se não faz sentido comprar roupas e sapatos somente uma vez por ano: no meio do mês agosto, após Dia dos Pais. Para a moda feminina e linha branca, no final de maio: passado o dia das mães. Eletrônicos, celulares e informática costumam ter melhores promoções após o Natal. Aqui aplica-se a mesma lógica do item 12.
Melhor ainda é aplicar a cada mês uma quantia irrisória (não mais do que R$ 150,00), deixar o dinheiro acumulando e rendendo juros no banco, e só gastar quando chegar a data estratégica. Nesse ponto, eu compro produtos de qualidade com dois descontos: o da liquidação e o do pagamento à vista.
Como dito, essas três últimas práticas são a grande estratégia para as finanças de um PJ, e vão bem além do décimo terceiro salário. Combinadas a essas, as anteriores se resumem a um mero complemento.
Infelizmente, a cultura do brasileiro em relação ao assunto é um descalabro econômico. Segundo pesquisa do site Guia Bolso, apenas 9% do público diz conseguir poupar alguma coisa no fim do mês. No Brasil, a parcela do PIB aplicada em poupança e investimentos perde até para países como Etiópia, Haiti e Senegal. Imagine se não tivéssemos vindo de um ciclo de crescimento de renda, e se não estivéssemos em recessão…
Mesmo trabalhando 11 meses e recebendo 13 salários, muita gente perde o controle dos gastos, chegando ao ponto de virar o ano com dívidas novas. Você não precisa sofrer desses males, nem recusar boas oportunidades por paixão ao 13º. As dicas aqui listadas ilustram como um mínimo de racionalidade pode evitar e remediar problemas financeiros.
Contrato PJ
O regime MEI (Micro Empreendedor Individual) foi criado visando a formalização de trabalhadores autônomos que antes ficavam excluídos de alguns direitos. Como qualquer outro regime, ele possui limites e regras claras para as empresas nele enquadradas.
