Contrato PJPara profissionais PJ, recomendamos abrir uma empresa com a seguinte configuração:
[✅] Regime de Tributação = SIMPLES NACIONAL
O regime Simples Nacional faz jus ao nome e exige muito menos esforço, até do contador, para manter a empresa aberta. Além disso, cobra apenas um imposto unificado que o Governo cuida de distribuir internamente.
Os outros regimes dão mais trabalho e oferecem riscos de multas e inconformidades.
[⛔] NÃO é MEI nem Autônomo!
O MEI foi criado para formalizar pequenos comerciantes, e tem um limite bem baixo. Não é adequado para profissionais PJ, pois logo costumam atingir o teto.
[✅] CNAE = Prestação de serviços, no Anexo III do Simples
O CNAE não interfere tanto no dia a dia da empresa. O mais adequado é explicar ao contador a sua profissão e deixá-lo propor o CNAE mais adequado.
Só é necessário pedir que o mesmo seja enquadrado no Anexo III do Simples Nacional.
[✅] Tipo de Constituição = preferencialmente, INDIVIDUAL
Perguntar para o empregador se ele não exige uma SOCIEDADE LIMITADA.
[✅] Porte = ME – Micro Empresa
[✅] Razão Social = {Seu Nome} – ME
[✅] Realizar o Processo de Enquadramento de ME na Junta Comercial
[⛔] Inscrição Estadual = NÃO registrar IE
Inscrição Estadual é o documento que autoriza empresas a vender mercadorias. Como profissional PJ, você prestará apenas serviços.
Portanto, está dispensado(a) de registrar a inscrição estadual.
[✅] Inscrição Municipal = Necessário registrar IM na Prefeitura de sua cidade para poder emitir notas fiscais de serviços.
Veja no vídeo abaixo o passo a passo para abrir um CNPJ na configuração ideal para trabalhar como PJ, e o porquê.
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