Contrato PJ

Na segunda-feira passada, o programa Roda Viva entrevistou o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad – uma das principais figuras à frente da Reforma Tributária.

E dado o potencial dessa reforma em afetar os profissionais PJ, ficamos sempre muito atentos a essas aparições.

Como a gravação está disponível no YouTube, vamos direto ao ponto aqui:

• o que Haddad disse sobre a pejotização?
• o que foi dito nas “entrelinhas”?
• vamos pagar mais impostos?

Filtrei tudo o que importa para os profissionais PJ:

Apesar de não ter dado nenhuma informação específica sobre que regras pretende propor, a forma como o tema foi abordado nos diz algo…

Particularmente, eu esperava que eles falassem mais deste assunto, por motivos óbvios. Mas durante o pouco que se falou, o aspecto abordado foi só um: os super ricos – aqueles que ganham mais de R$ 1 milhão por mês em dividendos sem pagar impostos.

Sim, essas pessoas existem e os dividendos são isentos de tributos no Brasil. Graças a esta isenção, os profissionais PJ também pagam menos impostos do que os CLT.

O que mais me chamou atenção na entrevista… 🤔

Ao passo que se falava dos super ricos, nenhuma palavra foi dada sobre as empresas médias, as pequenas nem sobre nós, que abrimos CNPJ’s para trabalhar como assalariados.

Nem os jornalistas nem o ministro tocaram nesse assunto. E é nessas horas que eu não faço questão de ser lembrado…

Mas Haddad (ou Andrade, para os mais chegados) fez uma boa explicação sobre o erro do Brasil ao tributar mais o consumo do que a renda, e se mostrou muito preocupado em ao menos rebalancear essa distorção.

Apesar disso, ele afirmou que o “problema” dos super ricos vai além do Imposto de Renda e das estratégias de tributação. E portanto não espera resolver 100%.

Minha leitura/opinião: Por essas e outras declarações, o Governo me parece preocupado unicamente com as distorções tributárias de grande porte (leia-se: milionários que legalmente não pagam imposto).

Ora, se a sociedade é uma pirâmide, e esses milionários estão no “topo”, também existem vários “degraus” imediatamente abaixo deles sendo afetados pela mesma distorção.

Quer dizer: além dos que lucram R$ 1 milhão por mês, tem os que tiram R$ 500 mil, R$ 200 mil, R$ 100 mil e assim por diante.

Depois ainda, os empreendedores de pequenas empresas, os micro empresários e, por fim, nós – profissionais PJ assalariados com renda média de R$ 12 mil por mês.

Concluindo a minha tese, não parece que nós, PJ’s, somos o primeiro alvo deste tiro…

O leitor(a) atento pode perguntar: Mas, André, se o Governo simplesmente taxar os dividendos de todo mundo, nós não seremos afetados junto?

Respondo com outra pergunta: Será que uma nova taxação valeria para todos mesmo?

Continuando a minha tese, precisamos lembrar de 2021, quando vimos um filme parecido: a tramitação de outra proposta de Reforma Tributária de Renda – aquela apresentada por Paulo Guedes.

Na ocasião, a versão aprovada pelos deputados não só isentava todo o Simples Nacional de qualquer alteração, como também mantinha isentos os primeiros R$ 20 mil em dividendos das empresas do Lucro Presumido.

Este detalhe diz muito: só chegou-se nesse arranjo após várias discussões e negociações entre governistas, oposição e representantes de todos os setores, que ainda estão fazendo lobby por aí…

Conclusão: o lobby não deixou onerar dividendos abaixo de R$ 20 mil por mês.

Mas tudo isso é só a minha opinião. E eu carrego mais dúvidas do que certezas…🙂

A maior delas é: quais serão as semelhanças e as diferenças entre as propostas de 2021 e de 2024 para tributar a nossa renda?

Próximos passos da Reforma Tributária

Haddad voltou a dizer que a prioridade de 2024 é regular a PEC recém promulgada. Ou seja, terminar o serviço de 2023, o que deve demandar pelo menos umas 70 leis complementares.

Vale lembrar que a PEC trata apenas dos impostos sobre o consumo, e não sobre a renda.

Por fim, as eleições municipais devem ajudar a empurrar a nossa Reforma de Renda para 2025.

No mês passado foi noticiado que o projeto de lei da Reforma do IR seria apresentado após o Carnaval de 2024, só porque a PEC exige a apresentação nesse prazo.

Mas não deve ser uma prioridade maior que os itens acima.

Ou seja, a vida fiscal e financeira dos profissionais PJ ainda deve continuar exatamente como sempre foi por pelo menos 2 anos.

Pois qualquer lei tributária aprovada em 2025 só começará a valer em 2026.

Então, se você está avaliando uma proposta para virar PJ, não é hora de se preocupar com Reforma Tributária!

Entre em contato com a Contrato PJ Serviços para te apoiar nas análises e na sua decisão! 🙂

Independente de qual for a mudança na Lei (se houver), os clientes da Contrato PJ Serviços receberão toda orientação necessária em tempo hábil para pagar o menor imposto possível, tal como aconteceu em 2018.

Um abraço e sucesso!