Regulamentação de TI: Carta do Sindpd a Michel Temer

Contrato PJ

O texto abaixo é uma transcrição da carta entregue pelo Sr. Antonio Neto, presidente do Sindpd (Sindicado dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação) ao presidente em exercício Michel Temer, buscando representar os interesses dos profissionais de TI.

Já neste link, consta a análise de Contrato PJ a cada tópico exposto na carta.

Ilmo. Sr.

Michel Miguel Elias Temer Lulia

M. D. Presidente da República em Exercício

Senhor Presidente,

Como é de vosso conhecimento, o setor de tecnologia da informação é fundamental e estratégico para o desenvolvimento econômico e social do nosso País.

Nosso segmento é promotor da inovação, de soluções eficazes para o aprimoramento da competitividade de todos os ramos da cadeia produtiva.

Na esfera pública, destacamos a importância vital da tecnologia da informação como potencial a ser utilizado em larga escala para aprimorar os serviços públicos, melhorar a qualidade de atendimento à população e perenizar o acesso das pessoas mais necessitadas à Educação, Saúde e programas sociais.

Este setor é sustentado por mais de 400 mil profissionais dedicados, com alto grau de escolaridade, com muita criatividade e capacidade de inovar. É também um segmento que ainda não alcançou seu grau de maturidade, sobretudo pela necessidade de mais grau de regulação profissional, equilíbrio fiscal e incentivo por parte da esfera estatal, cuja prioridade política se concentra em outros segmentos, importantes sem dúvida, mas sem a capacidade de levar o nosso País para um nível mais elevado cientificamente e economicamente.

Neste sentido, pedimos que o governo federal apoie e se sensibilize para as seguintes reivindicações dos trabalhadores:

1 – DIREITOS

a) Regulamentação da profissão de tecnologia da informação – Este é um momento singular para a realização de um sonho dos profissionais de TI. Estão em tramitação no Congresso Nacional diversos Projetos, alguns sob articulação do Sindpd, para regulamentar a profissão de Analista de Sistemas e Técnico de Informática, em especial o PL 5101/2016, que visa valorizar o profissional qualificado e garantir segurança para a sociedade, uma vez que este segmento atua em setores sensíveis para a segurança e integridade física da população;

b) Manutenção dos direitos trabalhistas e previdenciários – A legislação trabalhista em vigor, mesmo após centenas de alterações, representa uma base mínima na proteção dos trabalhadores ao estabelecer padrões elementares de dignidade e segurança, impedindo a sobreposição da força do capital ao trabalho;

c) Aumento da fiscalização a contratações ilegais – O trabalho de fiscalização realizado por nosso sindicato promoveu a redução acentuada das contratações de profissionais que ferem a legislação, tais como os conhecidos “PJs” e falsas cooperativas. Nos últimos quatro anos, somente em São Paulo, ampliamos o número de celetistas de 78% para 93%, restando um universo de 7% a serem integrados ao mercado formal. Além de prejudicar os trabalhadores, deixando-os desemparados em seus direitos, este tipo de contratação provoca grande perda para o Estado, em especial para a Previdência Social. Por isso pedimos a criação de uma força tarefa a fim de endurecer a fiscalização contra as empresas que praticam este tipo de delito.

2 – EMPRESAS PÚBLICAS

a) Fortalecimento das Empresas Federais – As empresas Serpro, Dataprev e Cobra são fundamentais para o Estado. A valorização dos servidores e a estruturação da empresa são esteios para o bom funcionamento das atividades do Estado Brasileiro e dos serviços prestados à sociedade;

b) Retirada do PLP 257 – Pedimos a retirada do Projeto de Lei Complementar (PLP 257/2016), que propõe a renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal em troca de enormes prejuízos aos servidores públicos ou a supressão de todos os itens que propõem o congelamento dos salários, a redução da folha de pagamento, a suspensão de concursos e o incentivo à privatização das empresas estatais estaduais e municipais.

3 – APERFEIÇOAMENTO TRIBUTÁRIO E POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO

a) Unificação do PIS/Cofins para o setor de software e serviços de TI, além da manutenção e aperfeiçoamento da Lei do Bem e reestabelecimento de reduções tributárias sobre equipamentos voltados à Inclusão Digital;

b) Priorizar e incentivar a universalização dos meios para promover a inclusão digital, desenvolver políticas públicas de incentivo ao desenvolvimento local de produtos e soluções de internet, incrementar uma política de atração de investimentos para datacenters;

c) Manter e ampliar o programa Ciência sem Fronteiras, investir em centros de pesquisas e criar o Vale do Silício Brasileiro;

d) Priorizar a compra de produtos e serviços de TI nacionais.

Tais medidas podem ser aprimoradas e potencializadas com a criação de um Fórum Permanente, reunindo trabalhadores, empresários, comunidade científica e governo, tendo como objetivo o pleno desenvolvimento do setor, bem como a valorização e desenvolvimento profissional dos trabalhadores que são os grandes responsáveis pelo sucesso do setor de tecnologia da informação brasileiro.

Um fraterno abraço.

Antonio Fernandes dos Santos Neto

Presidente da CSB e do Sindpd

Neste link, consta a análise de Contrato PJ a cada tópico exposto na carta. Abaixo, uma reportagem sobre o Sindpd.

PNAD 1º Tri 2016 - 24,1% de desemprego. Nunca despreze uma oportunidade PJ

PNAD e os desempregados jovens – 1º Tri 2016

Contrato PJ

Dessa vez ela intimidou: A PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios), publicada pelo IBGE em 19 de Maio de 2016, apontou que 24,1% dos profissionais entre 18 e 24 anos estavam DESOCUPADOS no primeiro trimestre do ano.

PNAD 1º Tri 2016 - 24,1% de desemprego. Nunca despreza uma oportunidade PJ

Essa é a média em todo o Brasil, pois há variações de região a região. No Nordeste, por exemplo, mais da metade da população em idade apta ao trabalho (51%) está desocupada.

O termo “taxa de desocupação” dá a entender que não se trata apenas da falta de um emprego com carteira assinada, mas que esses profissionais estão sem qualquer trabalho.

Quanto ao emprego registrado em carteira de trabalho (CLT), menos de 80% do pessoal ocupado está sob essa modalidade (média nacional). Contudo, há estados onde esse número é próximo a 50%. Ou seja, metade dos trabalhadores é CLT, enquanto a outra é PJ, autônoma ou informal.

Se você deseja estar bem preparado para quando aquela oportunidade PJ surgir, e enfim poder usufruir de TODO o seu rendimento, baixe gratuitamente nosso e-book “Como ser PJ – O Guia Completo“.

Fontes

http://saladeimprensa.ibge.gov.br/noticias.html?view=noticia&id=1&idnoticia=3162&busca=1&t=pnad-continua-taxa-desocupacao-sobe-todas-grandes-regioes-1%C2%BA-trimestre

 

2016: Impeachment e mercado de trabalho em TI

André Aranha

Impeachment é a forma mais branda de um governo cair, e o último no Brasil aconteceu há vinte e quatro anos. Portanto, não é algo que se vê todo dia.

Devido às mazelas recentes, tem se falado mais do que antes sobre “como resolver o problema econômico”, e seria muito saudável se essa discussão se perpetuasse nos meios políticos e empresariais sem depender do famigerado processo de impeachment.

Impeachment 2016. O que fazer com o mercado de trabalho no pós-Dilma?

Um pouco de política para PJs

Um ponto inevitável nesse assunto é o grau em que o Estado interfere na Economia e nos mercados, seja na forma de regulação, incentivos ou atuação direta.

Vou precisar explicar como isso afeta o mercado de trabalho de TI e demais profissões pejotizadas, mas sem deixar o texto ficar chato.

O Intervencionismo é uma escola de pensamento que defende o controle máximo da Economia pelo Estado. O extremo disso é a visão marxista de todas as empresas e propriedades pertencerem ao Governo.

No lado oposto – ou seja, que o Estado deixe os compradores, vendedores e trabalhadores fazerem seus negócios e acordos por conta própria, com burocracia e regulação mínima – estão os pensadores adeptos ao Liberalismo, ou liberais.

Como na maioria das situações, extremos não são saudáveis. O mercado não funciona com excesso de regulação e nem pode fazer todas as vontades do gigante Estado. Tampouco pode ser justo se não houver regras claras e zelo pela competição leal.

Em nosso cotidiano, o maior exemplo de mau intervencionismo são as leis trabalhistas:

  • Já expliquei em “CLT x PJ: Como a inflação os afeta e como se proteger” como a CLT obriga os trabalhadores a perderem dinheiro ao longo das décadas de serviço;
  • Qualquer trabalhador já fica caro para as empresas. Aqueles que ganham mais (TI, medicina, corretagem) acabam tão caros que, ou não têm emprego, ou precisam pagar uma fortuna em impostos, por causa de cálculos não pensados para eles;
  • As empresas gastam mais com burocracia e encargos do que remunerando seus profissionais mais valiosos.

Mas será que o próprio Estado não tem capacidade de ir adaptando suas leis ao longo do tempo, de forma que elas não percam a coerência e acompanhem a evolução tecnológica, cultural e cotidiana das pessoas e empresas?

Esse objetivo exige que mais de 200 milhões de cidadãos, representados por seus deputados, concordem em criar uma regra geral adequada para todos. A CLT tem mais de 60 anos, foi sancionada pelo presidente Getúlio Vargas em uma fase de industrialização tardia no Brasil. De lá para a era do Big Data, IoT e Analytics, pouca coisa mudou, devido às dificuldades legislativas em conceber uma regra perfeita e justa para o operário fabril, o data scientist, o motorista de caminhão, desenvolvedor, gerente de projetos, e demais perfis.

Depois do Impeachment

Um pequeno exemplo de liberalismo aplicado nas relações de trabalho seria permitir mais acordos bilaterais entre categorias, ou diretamente entre patrões e empregados. Seria ótimo se, por exemplo, a legislação desse a opção de a parcela do FGTS, em vez de custodiada pelo Governo, pudesse ser entregue ao profissional para ele guardar como desejar. Afinal, um analista financeiro tem mais informações sobre economia e investimentos do que um trabalhador que não teve a chance de terminar o ensino médio. Atualmente, é a inovação do “regime PJ” que supre essa necessidade.

Por questões ideológicas, o governo do PT praticou grandes influências na economia durante a última década. É um partido de políticas altamente intervencionistas.

Daqui para frente, esperamos que os inquilinos do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e dos ministérios, sejam quem forem, reconheçam o quanto o liberalismo cabe nas diferentes áreas da Economia. E principalmente que enxerguem a diversidade de perfis profissionais existentes no mercado, podendo tolerar relações trabalhistas tão diversas quanto.

Vale lembrar que a sociedade tem o papel de embasar essa empreitada, a começar pelo debate e disseminação de ideias.

Profissionais PJ: Como declarar Imposto de Renda

André Aranha

Os fatores que definem se uma pessoa física é ou não obrigada a declarar o imposto de renda são vários, como patrimônio, salário, atuação em bolsa de valores, etc. Mas o fato de possuir uma empresa, por si só, não entra nessa lista.

Isto é, profissionais PJ só são obrigados a declarar IR se possuírem renda e patrimônio (…) que os enquadre nessas regras. Porém, há um detalhe: segundo a legislação atual, proprietários de empresas NÃO podem ser dependentes de outros declarantes.

Nesse artigo, explicarei exatamente como deve ser feita a Declaração de Imposto de Renda de profissionais que trabalham como pessoa jurídica, pressupondo que ela esteja enquadrada no Simples Nacional, conforme recomendamos.

Se o seu caso for mais complexo, entre em contato conosco, para podermos lhe ajudar melhor.

Imposto de Renda de Profissionais PJ
Imposto de Renda de Profissionais PJ

Imposto de Renda da Empresa

Empresas enquadradas no MEI ou Simples Nacional NÃO são obrigadas a declarar o IR da pessoa jurídica. Isso é substituído pelo DEFIS, cujo prazo para transmissão se encerra em Março.

Imposto de Renda da Pessoa Física

Trabalhar como PJ acarreta duas consequências aqui:

  1. A sua firma deve ser declarada como uma propriedade; e
  2. O salário deve ser declarado como um rendimento proveniente da sua firma, e não do seu empregador;

Item (1): Será necessário informar o valor da empresa. É recomendável colocar um valor igual ao “capital” que consta no registro do CNPJ. Em caso de sociedades, coloca-se um valor proporcional ao capital e à participação do declarante.

Item (2): aqui os PJs têm uma vantagem. Enquanto os trabalhadores CLT sofrem com impostos e encargos sobre todo o salário bruto, os profissionais PJ não pagam FGTS, não são obrigados a descontar INSS, e têm um alívio considerável no Imposto de Renda.

Pelas leis fiscais brasileiras, há duas formas de um profissional PJ retirar o dinheiro da pessoa jurídica para a física, e o ideal é combinar as duas. São elas:

Pró Labore: É como se fosse o “salário” do empresário. Até R$ 1.903,98 por mês fica isento do Imposto de Renda, pois a “mordida” só começa nesse valor;

Dividendos: Supondo que o valor acima não seja suficiente para suas contas, e você deseje tirar mais dinheiro da PJ sem pagar impostos. Isso é possível. Esse dinheiro extra entra como “dividendo” (também chamado de “retirada de lucro”). Sobre ele, NÃO incide Imposto de Renda nem imposto algum*.

*Importante: só é permitido sacar até 32% do faturamento bruto da PJ como dividendo. O que passar disso é tributado pelo IR sim, mesmo no “Simples” Nacional. Nenhum programa valida o detalhe dos 32%, mas é lei…

Concluindo: independente de quanto você ganhe trabalhando como PJ, o limite para pagar imposto zero é de 1903,98 + 32% do faturamento por mês. O imposto é apurado pela soma do ano. Porém, se você gasta com plano de saúde, educação e outras despesas dedutíveis, elas servem para abater seu imposto de renda, quando seus ganhos ultrapassarem os limites acima.

O Pró Labore é importantíssimo para influenciar o fator “r” da sua PJ, pois esse fator decide se você vai pagar 6% ou 15,5% de impostos no Simples Nacional.

Caso você seja um profissional PJ e esteja com algum problema para declarar seu imposto de renda, certamente podemos lhe ajudar. Entre em contato via formulário ou telefones abaixo:

Fontes

http://studiofiscal.jusbrasil.com.br/artigos/117318427/socios-de-empresa-ou-profissional-pessoa-juridica-devem-declarar-o-ir-descubra-aqui

http://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/noticias/como-declarar-imposto-de-renda-como-pj-ou-socio-de-empresa

http://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/noticias/como-declarar-imposto-de-renda-como-autonomo-ou-pj

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2015/declaracao/obrigatoriedade.htm

 

Por que pago a TFE para a Prefeitura de São Paulo?

Contrato PJ

Pelo menos aqui em São Paulo, muitos profissionais PJ ficam atônitos quando recebem a primeira TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimento) da nossa querida Prefeitura, geralmente entre os meses de Maio e Julho.

TFE

TFE – O que é?

No universo da tributação brasileira, qualquer pagamento denominado “taxa” diz respeito à remuneração de serviços públicos. Como sugere o nome deste tributo, trata-se do “serviço” de fiscalização que nos é gentil e espontaneamente fornecido.

Segundo o site da Prefeitura de São Paulo, a TFE dá-se a custear as atividades de “controle, vigilância ou fiscalização do uso e ocupação do solo urbano, da higiene, saúde, segurança, transportes, ordem ou tranquilidade públicas…”.

Isenções

A boa notícia: a legislação não exige esse pagamento de pessoas jurídicas que prestam serviços no estabelecimento do tomador e/ou que tenham a empresa registrada em suas residências. Assim sendo, profissionais trabalhando para empresas em regime PJ estariam ISENTOS de pagar essa taxa.

Para garantir a isenção é necessário manter, na Prefeitura de São Paulo, os dados cadastrais atualizados, e estar de acordo com as condições dispostas na Lei (vide links abaixo) em todos os detalhes.

Além do telefone 156, eles disponibilizam um email somente para esse assunto: tfe [@] prefeitura sp gov br.

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/taxas/index.php?p=2543

http://www.deloitte.com.br/publicacoes/2003all/062003/diversos/port043.pdf

CLT x PJ: Como a inflação os afeta e como se proteger

André Aranha

Inflação: o dragão está solto de novoO que é Inflação e Deflação

No noticiário brasileiro recente, a inflação tem ganhado grande atenção, e não por primeira vez. Na prática, o termo significa “perda de valor da moeda”, quando os produtos e o custo de vida exigem uma quantidade cada vez maior do dinheiro local. Isso ocorre, normalmente, quando o Governo imprime mais dinheiro do que deveria. O efeito tem detalhes que não são o foco do presente artigo.

As teorias da Economia nos ensinam sobre a inflação e sobre o efeito oposto – ou seja, quando as coisas ficam cada vez mais baratas: a deflação, mas este está longe de ser o problema no Brasil. Por incrível que pareça, os dois efeitos são ruins, e governos de todo o mundo tentam evitá-los, buscando a chamada “estabilidade dos preços”.

O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), calculado mensalmente pelo IBGE, é o indicador oficial da inflação no Brasil. Para se ter uma ideia, ele apontou um valor relativamente alto em 2015, a saber, 10,67%. Quer dizer: uma compra de supermercado de R$ 100,00 há um ano atrás não pode ser feita hoje com menos de R$ 110,67. Esse número é encontrado à base de pesquisas de preços constantes em todo o país.

Comparando a 2014, ano cujo IPCA ficou em 6,41%, a conclusão é iminente: os preços estão subindo cada vez mais aceleradamente.

A diferença entre ser CLT ou PJ

O desastre afeta em cheio a classe trabalhadora e a população em geral. Os trabalhadores com registro em carteira (CLT) estão expostos a esse mal através do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

FGTS é uma parcela do salário, descontado do pagamento, mas depositado para o governo, que guarda o dinheiro para o cidadão usar quando sair daquele emprego. É uma “reserva para emergências” instituída por lei. Nada mais justo, porém, que o trabalhador receber o valor do seu FGTS aumentado à mesma proporção da inflação, mas isso não tem ocorrido.

Inflação: perda do valor da moedaNas mãos do Governo, o FGTS rende 3% ao ano + TR (menor do que a Poupança e desvinculado do IPCA), um verdadeiro calote.

Já um PJ recebe todo o seu pagamento sem desconto algum, pode separar a quantia que bem entender para reservas de emergência, e também aplicar onde desejar. Em qualquer internet banking é possível ter acesso a fundos de investimento que pagam entre 7 e 10% ao ano. O próprio Governo, através do Tesouro Direto, oferece investimentos com rendimento acima de 14% a. a., ou que pagam o próprio IPCA acrescido de mais juros.

Como se proteger

Se você é PJ, e pretende proteger suas reservas de longo prazo da inflação, sem correr riscos, o ideal é investí-las em títulos que rendam uma taxa baseada no IPCA. Então, é adequado comprar títulos da série Tesouro IPCA+, o qual rende a inflação – seja quanto for – mais uma taxa de juros fixa. Ou seja, além de atualizar, a um ganho (juros reais).

Alguns analistas recomendam não comprar títulos com vencimento além de 2020, pois a capacidade de o Governo honrar essa dívida pode se deteriorar na próxima década.

Finalizando, vale lembrar onde você NÃO deve investir seu dinheiro. Curiosamente, os bancos fazem muitos apelos para esses produtos:

  • Poupança: historicamente, é o investimento que menos rende, e tem ficado bem abaixo do IPCA no cenário atual;
  • Títulos de capitalização: Rende pouco, e você perde se resgatar antes do combinado. Só é negócio para o banco, a menos que você seja sorteado e ganhe um prêmio.

Mas para quem trabalha como CLT e não tem como decidir onde aplicar os recursos do FGTS: No final do ano passado, publicamos um artigo que, inicialmente, visava ajudar trabalhadores PJ nas compras de Natal. Pois eles não tem o benefício do décimo terceiro salário. Mas as dicas ali postadas se aplicam perfeitamente ao contexto de proteção da inflação. Vale a pena dar uma olhada: Décimo terceiro e PJs: 26 dicas financeiras de Natal.

Espero ter ajudado quem enxerga e se preocupa com a crescente ameaça da inflação. De qualquer forma, fica a recomendação de, antes de seguir qualquer orientação desse artigo, prestar atenção à data em que o mesmo foi publicado, e atualizar-se com relação aos valores, índices e taxas do mês em que você está lendo.