FGTS inativo dos PJs – calendário 2017 e dúvidas principais

O FGTS inativo de 2017: do que se trata

Conforme a legislação em vigor, todo trabalhador que ficar com uma conta inativa* do FGTS por pelo menos três anos tem direito sacar o valor ali contido.

Conta inativa = “FGTS Inativo” = sem nenhum depósito no período. É o caso dos desempregados, aposentados, dos PJs e dos trabalhadores CLT licenciados pelo INSS.

Mas como forma de atenuar a recente crise econômica, o Governo Federal fez uma concessão: em vez de liberar apenas as contas que estavam inativas por três anos, vai estender o benefício a qualquer trabalhador que esteja sem depósitos no FGTS desde 01/01/2016.

 

Quais PJs podem sacar o FGTS inativo

Portanto, terão acesso ao benefício os trabalhadores que viraram PJ ou estiverem sem trabalho desde 31/12/2015 ou antes.

Quanto a quem trabalha como pessoa jurídica (PJ), há um porém. O FGTS é um encargo obrigatório para os empregados de uma empresa, mas é facultativo para os sócios. Ou seja, um empresário ou profissional PJ tem a opção de recolher FGTS caso deseje. Obviamente, não tem o menor sentido fazer isso.

Então, caso o trabalhador tenha recolhido FGTS, mesmo sendo PJ, a partir de janeiro de 2016, ele NÃO possui um FGTS inativo (sua conta não está inativa); portanto perde o direito ao saque.

É duvidoso que qualquer contador, profissional, cidadão ou ser humano em sã consciência opte por tal contribuição. Diante da lei, um PJ trabalha por conta própria; então, recomendamos que dúvidas neste aspecto sejam esclarecidas por um escritório de contabilidade, preferencialmente especializado em PJs.

 

Calendário do FGTS Inativo 2017

Quando sacar:

Para evitar filas nas agências, a data de liberação do saque do FGTS inativo será conforme o mês de nascimento do trabalhador. Recém divulgada pela Caixa, eis abaixo a tabela de datas de liberação:

Nascidos em:	Podem sacar em:
Janeiro e Fevereiro	10 de Março
Março, Abril e Maio	10 de Abril
Junho, Julho e Agosto	12 de Maio
Setembro, Outubro e Novembro	16 de Junho
Dezembro	14 de Julho

Onde sacar:

Em qualquer agência ou posto de atendimento da Caixa Econômica Federal, ou casas lotéricas.

Documentos necessários:

Agências Caixa: Documento de identidade (RG ou CNH), número do PIS/PASEP e um documento que comprove o fim do vínculo empregatício em 2015 ou antes. A Carteira de Trabalho é ideal.

Lotérias e CaixaAqui: Documento de identidade e “Cartão Cidadão” com senha. São permitidos saques de até R$ 3.000,00 neste canal.

 

Como consultar saldo do FGTS

É possível consultar o saldo do FGTS, inativo ou não, no site da Caixa:

https://servicossociais.caixa.gov.br/internet.do?segmento=CIDADAO01

O login é feito pelo número do PIS (encontrado na Carteira de Trabalho) e uma senha eletrônica exclusiva deste site. Para os que não a possuem, o cadastro é simples e rápido, bastando inserir alguns dados pessoais.

Apesar de ouvir relatos sobre lentidão e indisponibilidade no site da Caixa, o blogueiro que vos escreve teve uma experiência boa demais para um serviço público, tanto de cadastro de senha quanto de consulta. Não bastando, teve até uma agradável surpresa ao ver o saldo 🙂 , remetendo à única vez em que trabalhou como CLT na vida, em meados de 2008.

 

O que fazer com o FGTS

Aqui vai um brinde mais ligado a finanças pessoais do que pejotização. Com o tempo, sabemos que as coisas vão ficando mais caras, isto é, o dinheiro perde valor. Para evitar essa perda ao trabalhador, o dinheiro retido no FGTS é corrigido a uma taxa de 3% ao ano.

Ora! A caderneta de poupança (o pior investimento do mercado financeiro) rendeu aproximadamente 8,3% em 2016. Quase o triplo. Já o CDI (usado como referência de rentabilidade) fechou 2016 em 14%.

E a inflação (medida oficial daquela perda do poder aquisitivo da moeda) no Brasil foi aproximadamente 6,3% em 2016 e 10,6% em 2015. Quer dizer: o dinheiro dos trabalhadores está APODRECENDO nas mãos do Governo há décadas.

Para concluir, ainda que você não esteja precisando de dinheiro, é um ótimo negócio sacar seu FGTS para aplicar num banco ou fundo qualquer. E não é nem um pouco inteligente deixar o dinheiro lá tendo a oportunidade de retirar.

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PS: Quem tiver interesse em saber mais sobre como cuidar das finanças sendo PJ, recomendo os artigos “Como organizar seu dinheiro” e “Como aplicar seu dinheiro“.

PPS: Por favor, leitores, comentem se esse post foi suficiente para sanar suas dúvidas sobre o famigerado saque do FGTS em 2017.

 

Referências e links úteis:

http://g1.globo.com/economia/noticia/saiba-como-consultar-o-saldo-de-contas-inativas-do-fgts.ghtml

http://www.fgts.gov.br/trabalhador/servicos_online/extrato_fgts.asp