Imposto de Renda do PJ a partir de Maio de 2023

Imposto de Renda do PJ a partir de Maio de 2023

André Aranha

Primeiramente, desejo um ótimo mês dos trabalhadores a todos os colegas – CLT’s, PJ’s, empreendedores, autônomos e liberais! 🙂

No último dia 1º de Maio, o Governo anunciou algumas medidas que afetam o salário mínimo, imposto de renda e outras regras mais técnicas.

Como de costume, além de atualizar a nossa Calculadora CLT x PJ, vamos aqui expor qual o impacto dessa mudança para os profissionais PJ.

Imposto de Renda 2023

A declaração de imposto de renda que está sendo feita em 2023 refere-se aos rendimentos do ano anterior (2022). E portanto não sofre alteração alguma.

Imposto de Renda dos PJ’s

Conforme orientamos neste blog Contrato PJ, convém que os profissionais PJ declarem 28% do seu salário bruto (PJ) como pró-labore, e apenas esta parcela será tributável para fins de Imposto de Renda.

Então, um PJ assalariado que ganha R$ 10 mil por mês verá em suas contas a mesma diferença que um CLT com salário de R$ 2800.

Poupando-nos dos detalhes técnicos e da nova regra instituída pelo Governo, a tabela abaixo expõe a diferença nos impostos dos PJ’s:

Isto é, praticamente nenhuma.

Na verdade, os 10 milhões de trabalhadores que deixarão de pagar IR (conforme anunciado pela grande mídia) são pessoas que já pagam valores irrisórios como os acima.

Reforma Tributária

Seguimos acompanhando as discussões referentes à Reforma Tributária, e avisaremos aqui quando houver novidades relevantes para os PJ’s.

Pelo andar da carruagem, notamos que a intenção do Governo é focalizar essa reforma já no segundo semestre de 2023, desde que aprovado o novo Arcabouço Fiscal.

Entendemos também que a orientação do Governo atual é taxar sim os lucros e dividendos, bem como combater a pejotização e outras brechas do sistema tributário.

Porém, parece não haver clima para mexer nos benefícios do Simples Nacional.

Uma bela sinuca de bico. A ver…

Base legal: MP 1171/2023 e MP 1172/2023.

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O que muda no regime PJ? 4 mudanças práticas no seu dia a dia.

Vagas PJ: 4 diferenças no seu dia-a-dia

André Aranha

Esse post foi feito para você que ainda não sabe nem por onde começar a avaliar se vale a pena ser PJ ou não, e por isso não se sente pronto(a) para as vagas PJ.

Então, vamos dar um passo para trás, e explicar as coisas do começo.

Meu nome é André, vim da área de TI como desenvolvedor. Já trabalhei por conta própria fazendo sites e sistemas. E também trabalhei muitos anos como PJ numa consultoria de TI.

1º) Por que existem vagas PJ?

Simplesmente, para baratear a mão de obra.

É como se o patrão falasse: “Em vez de dar dinheiro de graça para o Governo, eu quero dar na sua mão.“

Tem gente que acha isso muito errado; o fim da picada. E tem gente que não liga. Há inclusive quem prefira mil vezes ser PJ do que CLT, como é o meu caso.

2º) Consequências de ser PJ no dia a dia

Aquela conversa de não ter chefe nem horário é balela! Coisa típica de contadores e web writters que não têm a menor ideia do que é ser PJ, e dizem a primeira ideia que lhes vem à cabeça só para por conteúdo na internet…

A verdade é: independente de ser PJ ou CLT, você vai trabalhar numa empresa com outras pessoas e terá que lidar com as regras da casa do mesmo jeito.

A cultura da empresa pode ser a mais variada possível (quanto a horários, hierarquia, etc.) mas em nada depende do regime de contratação dos colaboradores!

Há até um artigo neste blog chamado “Mitos sobre trabalhar como PJ” e recomendo muito que você leia se tem alguma dúvida sobre isso.

3º) Consequências nas finanças

O lado financeiro fica um pouco diferente numa vaga PJ.

Enquanto o CLT recebe na conta um salário líquido (já com os descontos. Isto é, aquilo que pode ser gasto ou investido), o PJ recebe o valor bruto.

E ele é o único responsável por pagar seus impostos. Porém, os impostos são bem menores!

São tão menores que nos faz crer valer a pena trabalhar como PJ na maioria dos casos.

Além disso, nem todos os PJ’s tem férias remuneradas, décimo terceiro salário e verbas rescisórias. Mas muitas empresas dão esses benefícios por mera liberalidade. Só é importante ter isso claro durante o processo seletivo.

Para entender em detalhes quais impostos o profissional PJ paga, eu preparei vídeo onde explico na lousa.

4º) Sobre trabalhar para o exterior em home office

Até aqui falamos somente sobre quem trabalha para empresas dentro do Brasil.

Mas agora é bem comum o cenário de trabalhar para empresas do exterior, em home office.

Neste caso, não existe a opção de “ser CLT”, pois nenhuma empresa fora do Brasil está obrigada a seguir nossas normas trabalhistas. Elas simplesmente depositam o salário na conta do funcionário, sem burocracias.

O que tem aqui são duas opções:

  • tributar como pessoa física, e pagar até 27,5% de imposto; ou
  • tributar como PJ e pagar menos de 10%.

Recomendamos fortemente a segunda opção, visto que em ambas não há direitos trabalhistas, benefícios e afins.

Então, quando estiver avaliando um job no exterior, pode considerar como uma vaga PJ!

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Mais sobre trabalhar como PJ

Como converter salário de CLT para PJ?

Como converter salário CLT para PJ

André Aranha

Neste post você vai encontrar a ferramenta que estava procurando para comparar salários CLT e PJ. Contudo, é importante que você sempre faça uma análise mais abrangente das propostas que recebe, e não tente apenas converter salário de CLT para PJ ou vice-versa, ok? 😉

Afinal, salários CLT e PJ são coisas estruturalmente diferentes. Por isso não é correto buscar uma fórmula exata para essa conversão.

Cálculo CLT x PJ no Excel

Veja todos os seus impostos com 1 clique, na CLT a na PJ!

Nossa Calculadora CLT x PJ está disponível para você gratuitamente. É um Excel simples onde você só precisa preencher uma célula, e ela calcula tudo o que conversamos acima!

Não deixe de baixar a sua! 😉

Calculadora CLT x PJ - Simples Nacional - com fator R - INSS - Imposto de Renda

Baixar Calculadora CLT x PJ

Exemplo Prático: Comparando Salários CLT e PJ

Vamos analisar uma solução para a seguinte situação: Você já tem um emprego CLT, e quer saber quanto deveria ganhar como PJ para compensar.

Mãos à massa:

Vamos supor que você ganhe R$ 10.000 como CLT – salário bruto.

Parêntese: Se o salário bruto CLT for 10 mil, todo mês você recebe por volta de 7.500 líquidos, após os descontos de INSS e Imposto de Renda.

Pergunta: A partir de quanto uma vaga PJ, com a mesma função, vale a pena?

Vamos ao cálculo. ⬇️⬇️⬇️

Para assinar sua carteira com salário mensal de R$ 10 mil, o seu patrão tem os seguintes gastos, embora você só possa receber depois de pelo menos 1 ano:

  1. 13º Salário;
  2. Férias;
  3. FGTS sobre o salário;
  4. FGTS sobre 13º salário e férias.

Dependendo do porte da empresa, o seu patrão pode ter que pagar também mais 20% do seu salário para o governo (INSS Patronal), sem que isso se reverta em nenhum benefício para o trabalhador.

Mas para fins didáticos não vamos considerar o INSS patronal.

No caso em questão, a provisão para férias, décimo terceiro salário e o depósito do FGTS correspondem a cerca de R$ 2.000 a mais todo mês, que não vão imediatamente para o bolso do trabalhador.

Recapitulando:

  1. 13º Salário (provisão mensal) = Salário / 12;
  2. Férias (provisão mensal) = Salário / 3 / 12;
  3. FGTS (depósito) = Salário * 8%;
  4. FGTS sobre férias e 13º Salário (provisão mensal) = 8% sobre as provisões (1) e (2).

Não se assuste! Nossa planilha faz tudo isso, e ainda simula cenários. Você só precisa baixar (Excel) e inserir seu salário base.

Sumarizando, um salário de 12 mil reais como PJ corresponderia ao seu salário de 10 mil atual. Portanto, pelo menos +20%.

Caso você vire PJ ganhando 12.000 (10 mil + 20%), o seu salário líquido seria de aproximadamente R$ 10.800, pois deixaria de ter aquelas facadas de INSS e Imposto de Renda retido na fonte.

Importante: esses R$ 12 mil são a remuneração total. Isto é, não vai ter 13º salário nem férias ao final do ano, e nem FGTS.

Conclusão

O grande ganho aqui é a redução da carga tributária, que compensa tudo isso.

Porém, temos visto cada vez mais empresas oferecerem décimo terceiro e férias até para funcionários PJ, por uma questão de competitividade.

Eventualmente, pode haver vale refeição, combustível, supermercado, cultura, etc. E não podem ser excluídos da conta.

Lembrando que esta é apenas UMA das formas de fazer o cálculo, e pode haver outras que também estejam certas.

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PJ deve contribuir no teto do INSS?

PJ pode contribuir no teto do INSS?

André Aranha

Algumas pessoas nos perguntam se profissionais PJ podem (ou devem) pagarem o teto do INSS, para aumentar o valor da aposentadoria lá na frente.

A resposta é que sim, podem. E não há nada de ilegal nisso.

Porém, NÃO vale a pena de forma nenhuma! É um tiro no pé, e eu recomendo convicto que você JAMAIS faça isso.

Quem trabalha pela CLT (carteira assinada) é obrigado a pagar o INSS conforme seu salário bruto. Mas os PJ’s tem uma opção melhor. Vejamos…

A contribuição previdenciária é descontada do salário todo santo mês. E em troca, há uma promessa do Governo de sustentá-lo(a) em caso de doença, invalidez e na aposentadoria.

Fique bem claro que o dinheiro do INSS não é do trabalhador, e sim uma contribuição para o Governo pagar os aposentados de hoje.

Haja vista que há pelo menos 40 anos se discute o tal do “rombo do INSS“, e a necessidade de uma reforma previdenciária para manter o sistema funcionando.

Como é o “INSS” do PJ?

Os profissionais PJ não precisam necessariamente pagar INSS. Pelo menos não no teto. A Lei sequer exige que empresários e profissionais PJ contribuam com a Previdência Social.

(Parêntese: Nós recomendamos que PJ’s paguem o mínimo de INSS possível só para ter assistência social e reduzir o imposto de suas PJ’s.)

Quanto a ter uma aposentadoria tranquila, recomendamos que a principal estratégia dos PJ’s seja a Previdência Privada.

Assim, todo o dinheiro pago vai para uma conta atrelada ao seu CPF, e ali fica rendendo até quando você quiser sacar.

Dependendo do plano, pode gerar até desconto no imposto de renda.

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4 dicas de um PJ sobre trabalhar como PJ

4 dicas de um PJ sobre trabalhar como PJ

André Aranha

Nos dias de hoje é super comum ver vagas PJ ao procurar emprego. Dependendo da área e nicho, essas vagas são a maioria.

Infelizmente, há muitos mitos quando se fala de trabalhar como PJ. Por exemplo, ser PJ não significa ser empresário nem autônomo.

Este blog Contrato PJ é o único canal focado em pejotização. Aqui publicamos informações relevantes sobre trabalhar como PJ numa linguagem clara até para quem não entende nada de contabilidade.

Ao contrário dos outros sites, o Contrato PJ só publica conteúdos focados naquilo que um profissional CLT precisa saber para ser PJ com segurança, sem palavras difíceis nem papo de contador.

Veja abaixo um resumo básico sobre trabalhar como PJ

Como abrir uma empresa para trabalhar como PJ?

A maioria dos profissionais PJ abrem uma micro empresa enquadrada no Simples Nacional. Nesse post damos todos os detalhes da configuração ideal de empresa para profissionais PJ, e nossa recomendação.

E os impostos do PJ?

Os impostos pagos pelo PJ são substancialmente menores do que na CLT, e as regras tributárias são explicadas nesse vídeo.

Trabalhar como PJ: quais impostos o PJ paga?

Você também pode baixar nossa Calculadora CLT x PJ, para fazer as contas no centavo com a sua realidade!

Dúvidas comuns do dia a dia

Férias, décimo terceiro, atestado médico e uma série de outras questões práticas do dia a dia costumam gerar dúvidas.

Para você ficar 100% seguro(a) quanto a trabalhar como PJ, fizemos uma playlist no YouTube só com vídeos curtos, mas cada um com uma informação valiosa, que nenhum site de contabilidade vai abordar com tanta propriedade.

Ali tem vídeos de 1 minuto (estilo TikTok). Você pode maratoná-los em poucos minutos, e ficará super entendido(a) sobre trabalhar como PJ!

Contabilidade para trabalhar como PJ

Sendo bem sincero, as firmas de profissionais PJ são do tipo mais simples possível. E podem ser abertas por qualquer contador.

O problema é que os contadores atendem todo o tipo de empresa. Então, acabam despejando um monte de possibilidades e termos técnicos, mesmo que seu cliente não precise saber nem 10% daquilo tudo.

Além é claro de fazer aquelas perguntas difíceis, como CNAE, inscrição municipal, etc.

Por isso, ajudamos a fundar a Contrato PJ Serviços.

É um escritório de contabilidade especializado em profissionais PJ. Lá, você só precisa informar a sua profissão e dados pessoais. Mais nada.

O resto eles já sabem. E ainda analisam o seu contrato de trabalho para garantir que não tenha nenhuma armadilha ou condição desfavorável.

E aí? Sobrou mais alguma dúvida sobre trabalhar como PJ?

Diga-me nos comentários que eu respondo a todos!

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Mais sobre trabalhar como PJ

Como saber se vale a pena ser PJ

André Aranha

A primeira coisa a avaliar para saber se vale a pena ser PJ é a matemática. E essa é a parte mais fácil.
Tendo essa resposta, podemos ver outros aspectos que explicarei mais à frente.

Calculando se vale a pena ser PJ

Então, primeiramente, vou compartilhar um “piso” por experiência própria: R$ 4000,00 é o valor mínimo para começar a pensar em trabalhar como PJ.

Nesse patamar, os descontos de INSS e IR começam a incomodar… E é aí que o regime PJ poupa o seu dinheiro.

Portanto se você ainda não tem propostas para ganhar acima de R$ 4000, não se preocupe em ser PJ, ainda.

Calculadora CLT x PJ

Caso contrário, o próximo passo é fazer as contas na ponta do lápis.

Há alguns anos eu fiz uma Calculadora CLT x PJ no Excel para ajudar meus colegas a fazerem essa avaliação.

É uma calculadora mais fácil de usar do que as demais da internet, de propósito, e está atualizadíssima. 🙂

Pode baixar neste link. 😉

Calculadora CLT x PJ - Simples Nacional - com fator R - INSS - Imposto de Renda

Fatores subjetivos

Não é só salário!

Se financeiramente for melhor ser PJ para o seu caso (e normalmente é), a próxima coisa a conferir são os aspectos subjetivos das propostas que você tem em mãos.

Propostas de emprego tem outros fatores além do dinheiro, principalmente quando se trata de uma mudança de empresa. E eles pouco tem a ver com o regime de contratação.

Em empresas grandes, geralmente as vagas PJ são voltadas a trabalhos técnicos, vagas de consultoria e alocações em projetos.

Uma posição estratégica (exemplo: executivos, planejamento, etc.) dificilmente será oferecida como PJ. Nesses casos, é importante para a empresa ter outro nível de vínculo e confiança com o funcionário.

Já nas empresas médias e pequenas, essa distinção acontece menos. Pode até haver funcionários PJ e CLT nas mesmas funções.

Esses dois tipos de vagas são ótimos. Nenhum é melhor que o outro. Mas é importante você saber o que busca, e o que mais se alinha com seus objetivos profissionais (e financeiros).

Por exemplo, eu trabalhei por muitos anos como PJ numa consultoria, alocado para uma grande empresa como terceiro.

Para mim foi ótimo, tanto pela remuneração quanto pelo aprendizado.

Depois, em certo momento a grande empresa, satisfeita com meu trabalho, me fez uma proposta para virar funcionário em outro departamento. Nessa fase, eu estava com interesses mais próximos do segundo cenário citado.

Espero que meus critérios e exemplos tenham te ajudado a avaliar melhor suas oportunidades.

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